Termos de Uso do beBee.com

Estes termos se aplicam à plataforma beBee.com, incluindo o software ("software beBee") e serviços relacionados (coletivamente, "plataforma beBee"), oferecidos pela beBee PLATFORM S.L., localizada na Calle de la Virgen de los Peligros 11, 3º andar, 28013 Madrid, Espanha ("beBee"), através de www.beBee.com, para pessoas em busca de empregos ("candidatos"). Esses candidatos serão referidos a partir de agora como "usuários".

Estes termos gerais de uso regulam o acesso e uso da plataforma beBee exclusivamente por usuários. Outras condições de uso não são válidas, mesmo que a beBee não se oponha expressamente a elas ou forneça serviços sem reservas.

A inscrição no beBee.com não é permitida para indivíduos com menos de 18 anos. A beBee pode exigir documentação para verificar a idade dos usuários e outros dados pessoais.

A beBee oferece um serviço de emprego online que permite aos usuários buscar ofertas de trabalho de terceiros e postar conteúdos (por exemplo, currículos). Não inclui mediação direta em processos de seleção nem garante sucesso na obtenção de emprego. O serviço consiste em fornecer acesso à plataforma beBee e suas funcionalidades.

Existem associações gratuitas e pagas (Premium).

Ao se registrar e usar a plataforma, o usuário obtém um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransferível, de acordo com estes termos. Qualquer outro uso requer autorização expressa por escrito da beBee.

A beBee se esforçará para manter o serviço operacional sem interrupções, mas não garante disponibilidade permanente devido a manutenção, força maior ou problemas técnicos externos.

A beBee não garante a precisão ou o resultado das comunicações entre usuários. A verificação dos dados é responsabilidade do usuário.

Não há garantia de obtenção de emprego através do uso da plataforma.

O usuário é responsável pelo conteúdo de seu perfil, postagens ou mensagens. Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras. Não é permitido postar conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico ou politicamente extremista. O conteúdo deve estar em conformidade com as regulamentações aplicáveis e não infringir os direitos de terceiros.

Os usuários não podem compartilhar suas contas ou permitir acesso a terceiros.

Mensagens e dados recebidos dentro da plataforma devem ser tratados de forma confidencial.

Cada usuário deve manter backups atualizados do conteúdo carregado na plataforma.

É proibido coletar dados da plataforma para fins comerciais, assim como usar softwares externos como bots ou crawlers.

A beBee será responsável apenas por negligência leve em caso de violação de obrigações essenciais (cardinais), e apenas até o limite de danos previsíveis (máx. €1.000 por incidente).

A beBee não é responsável por danos indiretos ou consequenciais. A exclusão de responsabilidade também se aplica a funcionários e representantes.

Essas limitações não se aplicam em casos de lesão pessoal, dolo, negligência grave ou responsabilidades legais obrigatórias.

Os dados salariais exibidos na plataforma são estimativas indicativas baseadas em informações de mercado. Eles não representam salários reais oferecidos por empresas específicas.

Em caso de uso indevido da plataforma (dados falsos, violação de termos, etc.), a beBee pode tomar medidas como advertências, remoção de conteúdo, bloqueio de conta ou rescisão de associação.

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Para consumidores na UE, os direitos obrigatórios estabelecidos pelas leis de seu país de residência são respeitados.

A jurisdição exclusiva para disputas legais é Madrid, Espanha.

A beBee permite que candidatos busquem empregos, enviem candidaturas e recebam alertas de emprego. Há uma associação gratuita e uma associação paga (Premium) que oferece acesso a recursos adicionais.

O contrato gratuito é estabelecido ao completar o registro. Criar e editar o perfil é gratuito. O acesso total a todos os recursos requer a compra da associação Premium, aceitando a oferta através do botão correspondente.

Os detalhes do contrato são confirmados por e-mail, onde os termos gerais, duração, preço e método de pagamento também são fornecidos.

Associação gratuita: pode ser cancelada a qualquer momento. A beBee cancelará com três dias de antecedência. O cancelamento pode ser solicitado por e-mail para membership@beBee.com ou excluindo o perfil.

Associação Premium: renova automaticamente pelo mesmo período, a menos que cancelada com antecedência. O cancelamento deve ser feito por e-mail, formulário, carta ou usando o botão 'Cancelar Assinatura' na plataforma, identificando o usuário e o e-mail associado à conta Premium. A menos que declarado expressamente de outra forma na confirmação de cancelamento, o usuário manterá acesso aos recursos de sua assinatura até a data final do período já pago; o cancelamento terá efeito na data que a equipe de suporte confirmar como efetiva, seja após receber o pedido por e-mail, através do uso da plataforma, ou via e-mail enviado pela plataforma se o usuário decidir excluir sua assinatura através de seu perfil, considerando que não há trabalho em feriados nacionais na Espanha ou feriados regionais na Comunidade de Madrid e que a confirmação pode levar até 72 horas.

Os cancelamentos devem identificar o usuário.

O pagamento das taxas de licença aplicáveis para uma Associação Premium deve ser feito antecipadamente e sem desconto, por cartão de crédito ou débito. O valor da taxa é cobrado automaticamente no cartão do candidato.

O intervalo de pagamento para a assinatura da Associação Premium é determinado de acordo com o contrato correspondente.

Ao se registrar para a Associação Premium e fornecer os dados do cartão correspondente, o candidato autoriza a beBee (até que seja revogada) a cobrar o cartão nos intervalos de pagamento acordados contratualmente.

Se o pagamento não puder ser feito com o cartão do candidato por razões temporárias, o candidato autoriza a beBee a tentar cobrar novamente e a modificar ou reduzir os intervalos de pagamento acordados contratualmente, se necessário.

Promover produtos, serviços ou terceiros dentro dos perfis não é permitido.

As fotos devem ser atuais e representar o candidato.

A beBee não tem influência nos processos de candidatura e não assume responsabilidade pelos seus resultados ou consequências.

Você tem o direito de se retirar deste contrato dentro de 14 dias corridos sem a necessidade de justificativa. O prazo de retirada começará a contar a partir da data de contratação do serviço.

Para exercer o direito de retirada, você deve enviar uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou um e-mail) para:

Condições para Serviços Premium

• Início Imediato do Serviço: Ao marcar a caixa correspondente durante o processo de compra, você consente que o serviço premium comece imediatamente, antes do término do período de retirada de 14 dias estabelecido pela legislação da UE (Diretiva 2011/83/UE).
• Perda do Direito de Retirada: Você declara que entende e aceita que, uma vez que o serviço premium tenha sido totalmente executado ou tenha começado a ser fornecido com seu consentimento expresso, você perderá seu direito de retirada. Isso se aplica, por exemplo, ao acesso, download ou uso de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço premium.
• Informação Prévia: Confirmamos que você foi claramente e de forma compreensível informado sobre a perda do direito de retirada antes de concluir a compra.

Esta cláusula não afeta seus direitos sob a garantia legal de conformidade, que permite que você reclame caso o serviço premium não atenda às condições de qualidade, desempenho ou conformidade estabelecidas no contrato, de acordo com a Diretiva (UE) 2019/770.